E santificareis o ano quinquagésimo, e apregoareis liberdade na terra a todos os seus moradores; ano de jubileu vos será, e tornareis, cada um à sua possessão, e cada um à sua família. Lv 25.10
  • Institucional

Ao renovarmos o nosso pacto Batista Nacional, assumimos o compromisso abençoado de caminhar juntos em total sincronia com os princípios que alimentaram os nossos sonhos.

Caminhar unidos requer o exercício de atitudes e sentimentos elevados. Requer a decisão definitiva e inquebrável de sustentar nossa identidade.

Caminhar juntos exige maturidade e desprendimento para se abrir mão de projetos e até mesmo sonhos pessoais em benefício do todo.

O projeto desta logomarca foi criado para fortalecer e preservar nossa identidade. Ela é nossa assinatura.

 A marca da CBN engloba os elementos fundamentais: avivamento, missões, integração e união.

1

 
Chamas = poder de Deus, avivamento, fogo do Espírito Santo, santificação.

2

 
Representação do globo. O mundo. Nele está inserido o Brasil.

3

Blocos diferentes, unidos, formando um só corpo. Unidade na diversidade. 

4

Formas geométricas que parecem parêntesis indicando união, reunião. A força da integração e cooperação. 

5

Objeto da união, motivo. Isolados podemos ser fortes, mas juntos podemos mais.

6

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presidentesHBN1Primeira Assembléia — Data: Setembro/1967
Local: Igreja Batista da Lagoinha – Belo Horizonte - MG
Orador Oficial: Dalson Pinto Teixeira 
Diretoria:
Pres.: Elias Brito Sobrinho 
1º Vice: Joel Ferreira 
2º Vice: Rosivaldo de Araújo 
1º Sec.: Nivaldo Ferreira da Silva
2º Sec.: Dalson Pinto Teixeira 
Secr.Ex. Ilton Quadros


presidentesHBN11

Segunda Assembléia — Data: Janeiro/1969
Local: Teatro Santa Izabel – Recife - PE
Orador Oficial: Enéas Tognini
Diretoria:
Pres.: Renê Pereira Feitosa
1º Vice: Natalício Martins
2º Vice: Jesuá Gonçalves da Costa
1º Sec.: Eclésio Menezes de Lima
2º Sec.: Wilton de Araújo Sampaio
Secr.Ex. Ilton Quadros


presidentesHBN10

Terceira Assembléia — Data: Janeiro/1970
Local: 4a Ig. Batista de Goiânia - GO
Orador Oficial: Rosivaldo de Araújo
Diretoria:
Pres.: Antônio Barbosa Lima
1º Vice: Renê Pereira Feitosa
2º Vice: Elias Brito Sobrinho
1º Sec.: Wilton de Araújo Sampaio
2º Sec.: Reuel Pereira Feitosa
Secr.Ex. Ilton Quadros


presidentesHBN9

Quinta Assembléia — Data: Janeiro/1972
Local: Colégio Estadual de Curitiba - PR
Orador Oficial: Rosivaldo de Araújo
Diretoria:
Pres.: Rosivaldo de Araújo
1º Vice: Antônio Barbosa Lima
2º Vice: Gilberto Viegas Fernandes
1º Sec.: Benjamim Maia
2º Sec.: Márcio Valadão
Secr.Ex. Ilton Quadros

 

presidentesHBN7Sexta Assembléia — Data: Janeiro/1974
Local: Assembléia de Deus C.de S.Cristóvão –RJ
Orador Oficial: Antônio Cupelo
Diretoria:
Pres.: Renê Pereira Feitosa
1º Vice: Elias Brito Sobrinho
2º Vice: Dalson Pinto Teixeira
1º Sec.: Benjamim Maia
2º Sec.: José Basílio de Souza
Secr.Ex. Ilton Quadros



 

presidentesHBN8Sétima Assembléia — Data: Janeiro/1975
Local: Ig. Batista do Largo da Paz – Recife - PE
Orador Oficial: Antônio Barbosa Lima
Diretoria:
Pres.: Eclésio Menezes de Lima

1º Vice: Antônio Barbosa Lima
2º Vice: Gerson Vilas Boas
1º Sec.: Benjamim Maia
2º Sec.: Aluísio Laurindo da Silva
Secr.Ex. Ilton Quadros

 

Oitava Assembléia — Data: Janeiro/1976
Local: Escola Técnica Federal – Vitória - ES
Orador Oficial: Djair da Silva Guerra
Diretoria:
Pres.: Eclésio Menezes Lima

1º Vice: Antônio Barbosa Lima
2º Vice: Severino Vilarindo Lima
1º Sec.: Benjamim Maia
2º Sec.: Aluísio Laurindo da Silva
Secr.Ex. Ilton Quadros

Nona Assembléia — Data: Julho/1977
Local: Assembléia de Deus - Brasília – DF
Orador Oficial: Aluísio Laurindo da Silva
Diretoria:
Pres.: Renê Pereira Feitosa

1º Vice: Rosivaldo de Araújo
2º Vice: Darci Guilherme Reis
1º Sec.: José Carlos Gomides Pezzotti
2º Sec. Antonio Carlos Vitorino dos Santos
Secr.Ex. Rosivaldo de Araújo

Décima Assembléia — Data: Julho/1979
Local: Inst. de Educação de Goiânia - GO
Orador Oficial: Eclésio Menezes de Lima
Diretoria:
Pres.: Eclésio Menezes de Lima
1º Vice: Edvaldo Fernandes Cardoso
2º Vice: Artur de Sousa Freire
1º Sec.: Aluísio Laurindo da Silva
2º Sec.: D. Lílian M.Barbosa Lima
Secr.Ex. Rosivaldo de Araújo

Décima Primeira Assembléia — Data: Janeiro/1981
Local: Esc.Est.Antônio Raposo Tavares, Osasco - SP
Orador Oficial: Edvaldo Fernandes Cardoso
Diretoria:
Pres.: Eclésio Menezes de Lima
1º Vice: Antônio Barbosa Lima
2º Vice: Renê Pereira Feitosa
1º Sec.: Lílian Manhães Barbosa Lima
2º Sec.: Rilves Nascimento
Secr. Ex. Rosivaldo de Araújo

presidentesHBN6Décima Segunda Assembléia — Data: Janeiro/1983
Local: Instituto Granbery, Juiz de Fora – MG
Orador Oficial: Rosivaldo de Araújo
Pres.: Enéas Tognini
1º Vice: Eclésio Menezes de Lima
2º Vice: Joel Ferreira
3º Vice: Renê Pereira Feitosa 
1º Sec.: Aluísio Laurindo da Silva
2º Sec.: Josafá Eugênio Barbalho
3º Sec.: Delvedque Moraes do Nascimento
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas

Décima Terceira Assembléia — Data: Janeiro/1985
Local: Salão de Atos da PUC – Porto Alegre – RS
Orador Oficial: Renê Pereira Feitosa
Diretoria:
Pres.: Enéas Tognini
1º Vice: Samuel Dietrich Espíndola
2º Vice: Renê Pereira Feitosa
1º Sec.: Delveque Moraes do Nascimento
2º Sec.: Josafá Eugênio Barbalho
3º Sec.: Nádia Fraga Vilas Boas
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas


Décima Quarta Assembléia — Data: Janeiro/1987
Local: Ginásio Cláudio Coutinho - Brasília – DF
Orador Oficial: Etevaldo Rocha Tristão
Diretoria:
Pres.: Enéas Tognini
1º Vice: Djair da Silva Guerra
2º Vice: Samuel Dietrich Espíndola
3º Vice: Ilton Quadros Cordeiro
1º Sec.: Delveque Moraes do Nascimento
2º Sec.: Nádia Fraga Vilas Boas
3º Sec.: Josafá Eugenio Barbalho
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas


Décima Quinta Assembléia — Data: Janeiro/1989
Local: Ig. Batista da Lagoinha – Belo Horizonte
Orador Oficial: Samuel Espíndola, substituído por Wilton Sampaio
Diretoria: Pres. Enéas Tognini
1º Vice: Djair da Silva guerra
2º Vice: Severino Vilarindo Lima
3º vice: Antenor Lourenço
1º Sec.: Delveque Moraes do Nascimento
2º Sec.: Nádia Fraga Vilas Boas
3º Sec.: Daniel Heliodoro Santana Neto
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas


Décima Sexta Assembléia — Data: Janeiro/1991
Local: Igreja Batista Central de Brasília - DF
Orador Oficial: Edmar Vaz Andrade
Diretoria: Pres. Enéas Tognini
1º Vice: Severino Vilarindo Lima
2º Vice: Samuel D. Espíndola
3º Vice: Aluísio Laurindo da Silva
1º Sec.: Delveque Moraes do Nascimento
2º Sec.: Nádia Fraga Vilas Boas
3º Sec.: Darci Guilherme dos Reis
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas


Décima Sétima Assembléia Geral — Data: Janeiro/1993
Local: Ig. Batista da Lagoinha – Belo Horizonte - MG
Orador Oficial: Djair da Silva Gerra
Diretoria: Pres.: Enéas Tognini
1º Vice: Aluísio Laurindo da Silva
2º Vice: Severino Vilarindo Lima
3º Vice: Joel Ferreira
1º Sec.: Darci Guilherme Reis
2º Sec.: Naim de Abreu e Silva Leite
3º Sec.: Edmilson Vila Nova
Secr.Ex. Gerson Vilas Boas

presidentesHBN4Décima Oitava Assembléia Geral — Data: Janeiro/1995
Local: Ig. Batista Central de Brasília - DF
Orador Oficial: Adriano Augusto Magalhães de Castro
Pres. Daniel Leite Fonseca
1º Vice: Severino Vilarindo Lima
2º Vice: Samuel Dietrich Espíndola
3º Vice: Delveque Morais do Nascimento
1º Sec.: José Carlos da Silva
2º Sec.: José Maria Moreira Cavalcanti
3º Sec.: Mozart Gomes de Morais
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

Décima Nona Assembléia Geral — Data: Janeiro/1997
Local: Ig. Batista Nova Canaã de Betim – MG
Orador Oficial: Paulo César Meira Lima Nascimento
Diretoria:
Pres.: Daniel Leite Fonseca
1º Vice: Severino Vilarindo Lima
2º Vice: Joel Ferreira
3º Vice: Delveque Morais do Nascimento
1º Sec.: José Carlos da Silva
2º Sec.: Darci Guilherme Reis
3º Sec.: Lourença Ferreira do Carmo de Oliveira
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

presidentesHBN3Vigésima Assembléia Geral — Data: Janeiro/1999
Local: Recife – PE
Orador Oficial: Pr. Jorge Luís Coelho Linhares
Pres.:Enéas Tognini 
1º Vice: Severino Vilarindo Lima
2º Vice: Paulo Hortencio Alves Pererira
3º Vice: Joel Ferreira
1º Sec.: José Carlos da Silva
2º Sec.: Lourença Ferreira do Carmo de Oliveira
3º Sec.: Eder José de Melo e Silva

Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

Vigésima Primeira Assembléia Geral — Data: Janeiro/2001
Local: Vitória – ES
Orador Oficial: Enéas Tognini
Diretoria: Pres.: Cláudio Ely Dietrich Espíndola
1º Vice: Benjamim Scheidegger de Almeida
2º Vice: Enéas Tognini 
3º Vice: Edmar Vaz Andrade
1º Sec.: Eder José de Melo e Silva
2º Sec.: Cláudio Giomar de Lima
3º Sec.: Lourença Ferreira do Carmo de Oliveira
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campo
s

presidentesHBN2

Vigésima Segunda Assembléia Geral — Data: Julho/2003
Local: Palmas – TO
Orador Oficial: Alemu Beeftu
Pres.: Cláudio Ely Dietrich Espíndola
1º Vice: Edson de Sousa Quinezi 
2º Vice: Élson Alípio
3º Vice: Edmar Vaz Andrade
1º Sec.: José Carlos da Silva
2º Sec.: Cláudio Giomar de Lima
3º Sec.: Marco Aurélio de Oliveira
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

Vigésima Terceira Assembléia Geral — Data: Julho/2005
Local: Maringá – PR
Orador Oficial: José Rego do Nascimento Filho
Diretoria:
Pres.: Cláudio Ely Dietrich Espíndola
1º Vice: Edson de Sousa Quinezi
2º Vice: Edmar Vaz Andrade
3º Vice: Wellington Coelho de Sousa
1º Sec.: Marco Aurélio de Oliveira
2º Sec.: Paulo César Santos
3º Sec.: Euler de Oliveira Lousada
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

josecarlosVigésima Quarta Assembleia Geral — Data: Julho/2007
Local: Igreja Batista Filadélfia Taguatinga – Brasília -DF
Diretoria:
Pres.: José Carlos da Silva
1º Vice: Marco Aurélio de Oliveira
2º Vice: Wellington Coelho de Souza
3º Vice: Cláudio Giomar de Lima
1º Sec.: Paulo Cesar dos Santos
2º Sec.: Róbson Júnior da Silva
3º Sec.: Revelino José dos Santos
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

Vigésima Quinta Assembleia Geral — Data: Julho/2009
Local: Manaus / AM
Diretoria:
Pres.: José Carlos da Silva
1º Vice: Marco Aurélio de Oliveira
2º Vice: Samuel Dietrich Espíndola
3º Vice: Wellington Coelho de Souza
1º Sec.: Róbson Júnior da Silva
2º Sec.: Cláudio Giomar de Lima
3º Sec.: Genelício Esteves da Rocha
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

 

Vigésima Sexta Assembleia Geral — Data: Julho/2011
Local: Aracajú - SE
Diretoria:
Pres.: José Carlos da Silva
1º Vice: Róbson Júnior da Silva
2º Vice: Edmilson Vila Nova
3º Vice: Cláudio Ely Dietrich Espíndola
1º Sec.: Telma Molina Cintra Batista
2º Sec.: José de Arimatéia Beirão Filgueiras
3º Sec.: Pr Jorge Luis Borges Menezes
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

 

edmilsonVigésima Sétima Assembleia Geral — Data: Julho/2013
Local: Águas de Lindóia
Diretoria:
Pres.: Edmilson Vila Nova
1º Vice: Eder José de Melo
2º Vice: Rapahel Daroz de Almeida
3º Vice: Cláudio Giomar de Lima
1º Sec.: José de Arimatéia Beirão Filgueiras
2º Sec.: Pr Jorge Luis Borges Menezes
3º Sec.: Sandro Aurélio Batista
Secr.Ex. Lucy-Mar de Almeida Campos

 

capapgmanual

INTRODUÇÃO

PARTE I - INSTITUCIONAL 

Poderes Diretivos e Representativos
Estatuto da CBN
Regimento Interno da CBN
Estatuto da ORMIBAN
Estatuto da LERBAN
Estatuto da JAMI
Estatuto do STEB
Regras Parlamentares
Princípios e Diretrizes para o Processos Eletivos
Nossa Logo Marca
Declaração de Elegibilidade 

PARTE II - RELATÓRIOS

PRESIDÊNCIA DA CBN

  Relatório de Atividades 2013 e 2015

 SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CBN

  Relatório de Atividades e Financeiro 2013 e 2014
  Relações de Igrejas e Contribuição 2013 e 2014

SECRETARIAS DA CBN

 SECOM - Secretaria de Comunicação
  SEDELIM - Secretaria de Desenvolvimento de Liderança de Ministérios
  REDEMI - Rede de Missão Integral- Secretaria de Responsabilidade Social
  SENAM - Secretaria Nacional de Missões

DEPARTAMENTOS DA CBN

  UEMBN - União Masculina Batista Nacional 
  UEFBN - União Evangelizadora Feminina Batista Nacional
  JUBAN - Juventude Batista Nacional

ORGÃOS E INSTITUIÇÕES

  STEB - Seminário Teológico Evangélico do Brasil
  JAMI - Junta Administrativa de Missões
  LERBAN - Livraria e Editora Renovação Batista Nacional
  ORMIBAN - Ordem dos Ministros Batistas Nacionais

PARTE III -PLANEJAMENTOS

PARTE IV -DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA

 

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ESTATUTO DA CONVENÇÃO BATISTA NACIONAL

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE


Art. 1º. A Convenção Batista Nacional, também designada pela sigla CBN, é uma organização religiosa,federativa, sem fins lucrativos; fundada em 16 de setembro de 1967, por tempo indeterminado, por iniciativa de igrejas batistas, que têm Jesus Cristo como Senhor e Salvador e crêem na doutrina do batismo no Espírito Santo, no exercício dos dons espirituais, decididas a se unirem pelo vínculo da fé para buscar sempre o genuíno avivamento espiritual, proclamar o Evangelho, fazer discípulos e promover o Reino de Deus através do compromisso de fidelidade doutrinária e cooperação com seu programa denominacional.

Art. 2º. A CBN é constituída das igrejas batistas nacionais a ela filiadas na forma regimental, e tem por sede e foro a cidade de Brasília – DF.

Parágrafo Único. As igrejas filiadas, bem como os seus representantes, não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações da CBN.

Art. 3º – A CBN tem por finalidade ser agência facilitadora das igrejas a ela filiadas, contribuindo para que cumpram seus objetivos, de modo a transformar a sociedade pelo cumprimento da missão integral da igreja, no poder do Espírito Santo, desenvolvendo a educação secular e teológica, ação missionária, discipulado e responsabilidade social, tendo em vista a promoção do Reino de Deus, e:
I - servir as igrejas que com ela cooperam de acordo com seus objetivos fundamentais;
II - planejar, coordenar e administrar o programa cooperativo que com as igrejas mantém;
III - contribuir para aperfeiçoar, aprofundar e ampliar ações de evangelismo, discipulado, crescimento de igrejas, desenvolvimento de ministérios, missões nacionais e transculturais visando o crescimento do Reino de Deus no mundo;
IV - buscar todos os meios legítimos para manter a unidade do povo batista nacional e a chama do
avivamento espiritual.

Parágrafo Único. Para o cumprimento de sua finalidade, a CBN contará com:
a) Convenções Batistas Nacionais nas respectivas unidades da Federação (CBE's);
b) órgãos e instituições criados na forma regimental.

Art. 4º. As igrejas batistas nacionais têm como base da sua doutrina e regra de fé e prática unicamente a
Bíblia Sagrada e adotam o Manual Básico dos Batistas Nacionais e seu Pacto de Fé.

Art. 5º. É dever da CBN pugnar por todos os meios possíveis pela unidade das igrejas e suas respectivas CBE's, não medindo esforços para mantê-las coesas e unidas.


CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS


Art. 6º. A CBN será administrada pelos seguintes órgãos:

I - Assembléia Geral - AG;
II - Diretoria;
III - Conselho Nacional de Planejamento e Execução – Conplex;
IV - Secretaria Geral de Administração.

Parágrafo Único. Para cumprimento de suas finalidades gerais a CBN, através do Conplex, criará e contará com órgãos, instituições e outros, nos termos regimentais.


SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL – AG

Art. 7º. A Assembléia Geral da CBN é seu órgão soberano, composta nos termos regimentais, por:
I - delegados credenciados pelas CBE's;
II - representantes credenciados pelas igrejas filiadas;
III - pastores regularmente inscritos na Ormiban.


SEÇÃO II
DA DIRETORIA

Art. 8º. A Diretoria da CBN é constituída de um Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes e 03 (três)
Secretários, eleitos por maioria absoluta da Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser
reeleitos para até mais dois mandatos consecutivos.

§ 1º – O início do mandato da Diretoria será definido pela Assembléia Geral que a eleger.
§ 2 – A Diretoria da CBN não recebe remuneração a qualquer título.

Art. 9º. Compete à Diretoria da CBN, reunida quadrimestralmente ou extraordinariamente quando necessário, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:

I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno da CBN;
II - elaborar programa provisório da AG;
III - homologar a indicação do Secretário Executivo;
IV - supervisionar a execução dos programas e orçamentos da CBN;
V - supervisionar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Geral de Administração, fazendo as correções necessárias para o fiel cumprimento das deliberações da AG e do Conplex;
VI - aprovar os relatórios da Secretaria Geral de Administração a serem apresentados ao Conplex;
VII - dar parecer ao Conplex sobre homologações previstas no Estatuto e Regimento Interno;
VIII - solucionar problemas emergenciais da CBN, CBE's, órgãos e instituições;
IX - resolver conflitos existentes nas CBE's e demais órgãos e instituições da CBN, sempre que necessário.

Parágrafo Único. A Diretoria poderá buscar nos quadros da CBN e dentre os membros das igrejas filiadas, assessores qualificados para questões técnicas ou jurídicas.

Art. 10. São atribuições do Presidente:

I - representar a CBN ativa, passiva, judicial e extra judicialmente;
II - convocar e presidir as reuniões da diretoria, da AG e do Conplex;
III - exercer o voto de qualidade;
IV - indicar o Secretário Executivo;
V - assinar, juntamente com o Secretário Executivo, documentos de aquisição, venda, alienação e gravame de bens patrimoniais por decisão do Conplex;
VI - participar como membro ex-ofício nas entidades da CBN;
VII - convocar, quando necessário, a diretoria da CBN, o presidente e executivos dos órgãos e instituições para tratar de assuntos de interesse geral da denominação ou ainda, pedir esclarecimentos sobre seus procedimentos, apresentando, se necessário, o caso ao Conplex para análise e decisão;
VIII - informar aos Vice-Presidentes assuntos ou problemas concernentes ao exercício da função;
IX - executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

Art. 11. São atribuições dos Vice-Presidentes:

I - substituir o presidente em seus impedimentos ocasionais, observada a ordem de sucessão;
II - assumir a presidência em caso de vacância;
III - auxiliar o presidente quando solicitado.

Art. 12. Compete aos Secretários:
I - assistir ao Presidente em todas as reuniões da Diretoria, da AG e do Conplex;
II - lavrar atas das reuniões da diretoria, da AG e do Conplex;
III - substituir o Presidente em seus impedimentos ocasionais, observada a ordem de sucessão;
IV - conferir o quorum para instalação das Assembléias e reuniões do Conplex, e apurar votos.


SEÇÃO III
DO CONPLEX


Art. 13. O Conselho Nacional de Planejamento e Execução – Conplex é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades da CBN, nos termos regimentais, constituindo-se dos seguintes membros:

I - Diretoria da CBN;
II - Secretário Executivo da CBN;
III - Presidente e Secretário Executivo da Ormiban;
IV - Presidentes das CBE's ou seus substitutos;
V - Presidentes das Ormiban's regionais, ou seus substitutos;
VI - um representante de cada instituição, órgão ou outros que forem criados pelo Conplex;
VII - 06 (seis) vogais, eleitos na Assembléia Geral, sendo três leigos e três pastores.

Art. 14. O Conplex se reunirá ordinariamente na segunda quinzena do mês de abril, e extraordinariamente quando necessário, convocado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, constando da convocação extraordinária a pauta dos assuntos.

Parágrafo Único. O Conplex se reunirá em primeira convocação com maioria simples de seus membros, e em segunda convocação trinta minutos após, com no mínimo 1/5 (um quinto) de seus membros.


SEÇÃO IV
DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO


Art. 15. A Secretaria Geral de Administração é o órgão responsável pela execução do programa e decisões da Assembléia Geral e do Conplex, em trabalho conjunto com as igrejas, órgãos e instituições, estabelecendo a visão e o planejamento estratégico denominacional, na forma regimental.

Art. 16. O Secretário Executivo da CBN é o administrador do patrimônio, exerce as funções de tesoureiro e é responsável por movimentar as contas bancárias, assinar isoladamente cheques e documentos contábeis e fiscais em nome da CBN.

Parágrafo único. O Secretário Executivo será empossado pela Diretoria para mandato concomitante
com a Diretoria que o homologar.


SEÇÃO V
DO CONSELHO FISCAL


Art. 17. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das finanças e contabilidade da CBN, composto de 01(um) relator, 02 (dois) vogais e 03 (três) suplentes, um deles com habilitação na área, eleitos e empossados pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único. O Conselho Fiscal se reunirá a cada três meses para avaliar a contabilidade da CBN e prestará parecer, através de seu relator:

a) ao Conplex, anualmente;
b) a Assembléia Geral;
c) quando solicitado pela Diretoria.


CAPÍTULO III
DAS FONTES DE RECURSO PARA SUA MANUTENÇÃO


Art. 18. A Convenção Batista Nacional será mantida através de contribuições recebidas das igrejas filiadas (Plano Cooperativo), convênios, receitas advindas de eventos convencionais e ofertas oriundas de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sua procedência seja moralmente aceita e legalmente comprovada.

Art. 19. O patrimônio da CBN será formado de valores, imóveis, móveis e semoventes, adquiridos por quaisquer formas permitidas em direito. É também considerado patrimônio da CBN seus documentos, relatórios, memórias magnéticas, imagens de suas assembléias ou reuniões, não podendo ser reproduzidos ou projetados para divulgação pública sem a prévia autorização da Diretoria da CBN.

Art. 20. A CBN é proprietária dos bens pertencentes a seus órgãos e legítima sucessora do patrimônio de suas instituições teológicas, assistenciais, missionárias, educacionais e outras, e das Convenções Batistas Nacionais Estaduais em caso de dissolução ou mudança de finalidade para as quais foram criadas.

Art. 21. Nenhuma igreja filiada ou doador receberá ressarcimento de contribuições ou doações feitas à CBN
para consecução de seus fins e programas.


CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES PARA REFORMAS ESTATUTÁRIAS E DISSOLUÇÃO DA CONVENÇÃO


Art. 22. O presente Estatuto poderá ser reformado por encaminhamento da AG ou do Conplex, em Assembléia Geral convocada para tal fim, na forma regimental.

§ 1º – Para instalação, em primeira convocação, a AG deverá contar com delegados credenciados pelas CBE's em número correspondente a 2/3 (dois terços) do total possível e, em segunda convocação, uma hora após por número correspondente a maioria simples, além de pastores inscritos na Ormiban e representantes credenciados pelas igrejas filiadas.
§ 2º – A reforma deste Estatuto se dará mediante voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 3º – Em hipótese alguma serão apreciadas propostas de reforma estatutária que visem revogar, alterar ou desvirtuar de qualquer forma a profissão de fé expressa no Art. 1º deste Estatuto, no tocante ao batismo no Espírito Santo e na atualidade de dons espirituais.

Art. 23. A CBN somente poderá ser dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim, observado o quorum mínimo de 2/3 (dois terços) dos delegados enviados pelas CBE's, conforme Art. 7, destinando-se, neste caso, o seu patrimônio, à Sociedade Bíblica do Brasil.

Parágrafo Único. A extinção da CBN deverá ter voto unânime dos inscritos.


CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 24. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pelo Conplex "ad referendum" da Assembléia
Geral.
Art. 25. As Convenções Batistas Nacionais Estaduais e as Instituições da CBN terão 12 (doze) meses para
adaptarem os seus estatutos e regimentos internos ao que dispõe o Estatuto e Regimento Interno da CBN.
Art. 26. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas disposições em contrário.

Itatiaia, Julho de 2004.

Pr. Cláudio Ely Dietrich Espíndola
Presidente da CBN

Pr. José Carlos da Silva
1º Secretário