E santificareis o ano quinquagésimo, e apregoareis liberdade na terra a todos os seus moradores; ano de jubileu vos será, e tornareis, cada um à sua possessão, e cada um à sua família. Lv 25.10
  • Institucional

  • O Centro de Eventos Batista Nacional pertence a Convenção Batista Nacional e é destinado exclusivamente à atividades de cunho religioso, familiar, social e cultural. O Centro de Eventos Batista Nacional está adequado para:

    • Casamentos;
    • Aniversários;
    • Confraternizações;
    • Retiros religiosos;
    • Encontros da Igreja;
    • Festas familiares;
    • Festas infantis;
    • Reuniões.

    Reservas em nosso escritório: telefone: (61) 3321-8557 / 98111-0560 (TIM)

    • Auditório com capacidade para 160 pessoas sentadas, com recepção e banheiro social.

    • Cozinha e Refeitório com banheiro social.

    • Capacidade para hospedagem de 104 pessoas (4 chalés com cama de casal, 4 chalés com duas camas de solteiro e 11 chalés com 4 beliches). Todos os chalés possuem banheiro.

    • Área de Lazer: Campos de futebol, piscina, campo de vôlei, Churrasqueira, Sinuca.

    • O contrato de locação é feito com mínimo de 50 pessoas.

    • Para fazer a reserva, na assinatura do contrato paga-se uma garantia de 30% do valor.

    • Se houver desistência, por parte do locatário, a garantia não é devolvida.

    • O restante do valor (70%) deve ser quitado com até 48 horas de antecedência ao evento.

    • O acerto do valor referente às pessoas excedentes, se houver, é feito após o evento, no prazo de 7 (sete) dias.

    • O cheque caução no valor da capacidade máxima (104 pessoas x valor da diária) é dado como garantia por eventuais danos no local. Ao final do evento se tudo estiver de acordo, o cheque é devolvido.


    Valores para locação:

    R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais): Taxa Fixa para evento em um período (confraternizações, jantar ou almoço, casamento, festa de aniversário, etc).

    R$ 20,00 (vinte reais) por pessoa - Diária para passar o dia

    R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por pessoa - Diária incluindo o pernoite

    R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por pessoa - Pacote para 2 diárias (2 pernoites)

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17

EMISSÃO DA 2ª VIA DO BOLETO DO PLANO COOPERATIVO

Para emitir a segunda via do boleto, acesse o site do Banco Bradesco, escolha a opção "Pesquisar boleto pela linha digitável" e digite o código de barras de seu boleto.

CLIQUE AQUI  para acessar o site do Bradesco.


NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS

Amada Igreja,
Primeiramente, expressamos nossa gratidão por ser uma de nossas filiadas, levantar a bandeira da renovação espiritual e ter o compromisso de participar do Plano Cooperativo.

Como já é de conhecimento, desde 2008 a contribuição do Plano Cooperativo da CBN é feito por meio de boleto bancário, mensal ou anual. Os boletos eram gerados sem data de vencimento para que a igreja tivesse liberdade em contribuir na data mais viável, na modalidade ‘sem registro’, ou seja, a taxa bancária só era paga ao banco após a quitação do boleto.

Entretanto, em 18/02/2015 a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) publicou comunicado FB-014/2015 que determina o fim do boleto ‘sem registro’ no formato atual. A partir de janeiro/2017 os bancos não aceitarão mais esses boletos.

Com essa mudança, para a emissão do boleto ‘com registro’ é necessário informar o CNPJ/CPF do pagador; os boletos deverão ter uma data de vencimento pré-definida; a CBN deverá pagar a taxa bancária na emissão do boleto, o que impossibilita gerar todas as mensalidade de uma vez só e nas duas opções (mensal e anual).

Diante disso, precisamos de sua ajuda com as seguintes informações:

  • Nome da igreja;
  • Cidade/UF;
  • CNPJ ou CPF do responsável;
  • Boleto mensal ou anual;
  • Envio por correios ou email.

Envie essas informações para: cbn@cbn.org.br ou WhatsApp (61)9 8111-0560.

É com a contribuição de cada igreja que damos continuidade a expansão do trabalho da CBN. Contamos com seu apoio para a efetivação deste propósito.

Em Cristo Jesus, hoje e sempre e a serviço do Reino,

Pr. Edmilson Vila Nova
Presidente da CBN

REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS DA CBN

CAPÍTULO I
DO NOME E FINALIDADE

Art. 1º. Os departamentos da Convenção Batista Nacional são responsáveis pela implementação de ações específicas para o segmento dos homens, mulheres, jovens e adolescentes a nível nacional (CBN), regional (CBEs) e local (igrejas).

Art. 2º. São objetivos específicos dos departamentos:

Cooperar com as igrejas e com os departamentos regionais e estaduais, nos seus objetivos de servir a Deus e ao próximo em todas as suas atividades, promovendo a plena integração de seus membros;

Incentivar o cultivo sadio de atividades espirituais, evangelísticas, missionárias, culturais, artísticas, sociais e desportivas que fortaleçam o departamento.
Promover uma salutar convivência com outros departamentos, órgãos e instituições da Convenção Batista Nacional e também denominações evangélicas fraternas;

Buscar todos os meios legítimos para manter a unidade do povo batista nacional e a chama da renovação espiritual.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º. O departamento será administrado pelos seguintes órgãos:

I. Assembleia de Eleição.

II. Diretoria.

SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO DEPARTAMENTO

Art. 4º. A Assembleia de Eleição é seu órgão soberano, composta nos termos regimentais, por:

I. Delegados credenciados pelas CBEs, até 5 delegados;

II. Diretores estaduais dos departamentos.

Parágrafo Único. A Assembleia de Eleição será instalada em primeira convocação com quórum mínimo equivalente a 2/3 (dois terços) do número possível de delegados nomeados pelas CBEs, e em segunda convocação, trinta minutos após, com a representação de no mínimo 1/3 (um terço).

Art. 5º. Compete à Assembleia de Eleição:

I. Apreciar as propostas de melhoria do trabalho;

II. Eleger a diretoria do departamento.

Art. 6º. Somente os delegados devidamente inscritos e os diretores dos departamentos das CBEs poderão votar e serem votados.

§1º - As votações serão por escrutínio livre ou secreto, de acordo com a decisão da mesa ou do plenário.

§2º - As decisões na Assembleia de Eleição serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes.

SEÇÃO II
DA DIRETORIA

Art. 7º. A diretoria do departamento é constituída de um Diretor Executivo e 03 (três) auxiliares, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos para até mais dois mandatos consecutivos.

§1º - A Diretoria eleita será empossada na cerimônia de encerramento do Congresso do Departamento, pelo Presidente da CBN ou seu representante legal.

§2º - Havendo necessidade e disponibilidade de recursos, com o aval da diretoria, o diretor executivo poderá receber ajuda de custo.

Art. 8º. Compete à Diretoria do departamento:
I. Apresentar um plano estratégico bienal para as atividades a serem desenvolvidas;
II. Apresentar uma previsão orçamentária anual do Departamento como parte do processo de elaboração do orçamento geral da CBN;
III. Solicitar pagamentos das contas e despesas do Departamento;
IV. Solicitar o adiantamento de fundos para facilitar a realização de viagens e projetos;
V. Prestar relatórios financeiros das receitas e despesas realizadas com fundos adiantados pela Secretaria Geral Administrativa - SGA;
VI. Prestar relatórios semestrais do desempenho do Departamento à SGA e um relatório anual ao Conselho Nacional de Planejamento e Execução – CONPLEX;
VII. Participar do CONPLEX exercendo o direito de voz e voto.
VIII. Apresentar planos e propostas para as Assembleias, os Congressos e demais eventos nacionais do Departamento, com orçamentos detalhados;
IX. Convidar o presidente da CBN, ou seu representante, para participar de todas as reuniões e eleições de liderança nacional do Departamento;
X. Responder aos pedidos do Presidente da CBN e da SGA para esclarecimentos sobre suas atividades, seus procedimentos e trabalhos;
XI. Coordenar a realização das Assembleias, dos Congressos e demais eventos nacionais do Departamento;
XII. Coordenar e facilitar com o Presidente da CBN e o Secretário Geral Administrativo seus relacionamentos com as CBEs, órgãos e demais instituições da CBN;
XIII. Coordenar a implementação das decisões tomadas pelo CONPLEX, pela Diretoria e pela Assembleia Geral e delegadas ao Departamento pelo Presidente da CBN;
XIV. Colaborar com a SEDELIM na elaboração do currículo para os treinamentos;
XV. Incluir na agenda o cronograma de treinamentos apresentado pela SEDELIM e incentivar a participação de toda a liderança;
XVI. Apresentar artigos e notícias para divulgar nos meios de comunicação nacional da CBN;
XVII. Coordenar a produção de folders, cartazes, e outros materiais para divulgação nacional;
XVIII. Manter atualizado junto ao escritório da CBN, os dados das lideranças estaduais para composição da agenda dos poderes diretivos.

Art. 9º. São requisitos para ser eleito para as funções de Diretoria do Departamento:
I. Ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 21 anos;
II. Ser cidadão em situação regular e sem restrição legal;
III. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de membresia em igreja filiada e cooperante com a CBN;
IV. Ser integrado com o funcionamento e as atividades denominacionais;
V. Preferencialmente ter participado dos treinamentos ofertados pela SEDELIM;
VI. Estar presente na Assembleia onde ocorre a eleição;

Art. 10. Não poderão ser eleitos para as funções de diretoria do departamento:
I. Presidente e Secretário Executivo de CBE que não esteja repassando mensalmente o Plano Cooperativo;
II. Presidente e Secretário Executivo de secional da Ormiban que não esteja repassando o percentual previsto em Regimento Interno desta;
III. Pastores sob disciplina ou em condição irregular junto a Ormiban;
IV. Pastores membros da Ormiban que tenham sido disciplinados por questões morais ou de ordem administrativa, ficando estes inelegíveis por período de cinco anos, contados à partir do final do prazo disciplinar e efetiva reintegração ao ministério.

Art. 11. São atribuições do Diretor Executivo:
I.Convocar e presidir as reuniões da diretoria e Assembleia de Eleição;
II.Exercer o voto de qualidade;
III. Elaborar junto à diretoria o plano de ação em consonância com o planejamento estratégico e apresentá-los à SGA e ao CONPLEX;
IV. Acompanhar as atividades do departamento, estimulando e orientando a todos na maneira de alcançar os planos aprovados;
V. Representar o departamento no CONPLEX e AGO;
VI. Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

Art. 12. São atribuições dos Auxiliares:
I. Substituir o diretor em seus impedimentos ocasionais;
II. Assumir a diretoria quando indicado pela diretoria da CBN em caso de vacância;
III. Auxiliar o diretor executivo no exercício de suas funções.
IV. Desempenhar funções definidas pela diretoria do departamento: supervisão regional, controle financeiro, secretaria, dentre outros;
V. Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS

Art. 13. Os Congressos dos departamentos serão promovidos a cada 2 (dois) anos, em local previamente aprovado pela Diretoria da CBN, supervisionado pelo Secretário Geral Administrativo com o apoio da SEDELIM.

Parágrafo Único. Os contratos de locação de espaços, equipamentos e serviços, bem como convites a preletores, grupos musicais e outros, somente poderão ser efetivados após autorização da Diretoria da CBN.

Art. 14. Os congressos têm os seguintes objetivos:
I. Promover a confraternização entre os membros do departamento;
II. Fortalecer a identidade denominacional;
III. Promover o estudo de temas escolhidos de acordo com as necessidades do departamento;
IV. Realizar a Assembleia de Eleição;
V. Apreciar relatórios de atividades e financeiro;
VI. Estudar planos de trabalho, receber propostas e tomar deliberações com vista ao desenvolvimento do trabalho dos departamentos locais, estaduais e nacionais;
VII. Oportunizar capacitação e atualização para líderes estaduais, regionais e locais.

CAPÍTULO IV
DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO

Art. 15. A receita do departamento será constituída do repasse da CBN, ofertas, contribuições, doações e rendas compatíveis com suas finalidades:
I. A Convenção Batista Nacional fará os repasses para subsidiar as atividades aprovadas no plano bienal, até o teto anual estabelecido pelo CONPLEX;
II. A receita do departamento poderá ser complementada por meio de doações, saldos de congressos, eventos, campanhas e vendas de produtos produzidos pelo departamento.
§1º - Todo o movimento financeiro do departamento será contabilizado pela CBN.

§2º - O departamento não possuirá patrimônio próprio. Todos os bens móveis, imóveis e títulos adquiridos serão imediatamente incorporados ao patrimônio da CBN.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria da CBN e, se necessário, pelo CONPLEX.
Art. 17. Este Regimento Interno somente poderá ser reformado pelo CONPLEX.
Art. 18. Esse regimento constitui-se em um modelo para as estaduais e deverá ser adaptado e aplicado a cada CBE.
Art. 19. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de abril de 2016.

Pr. Edmilson Vila Nova
Presidente

Pr. José de Arimatéa
1º Secretário

Pr. Esdras Dias
Secretário Geral

Pr. Elcimar Fernandes
Coordenador SEDELIM

REGIMENTO INTERNO DA CONVENÇÃO BATISTA NACIONAL
PREÂMBULO


O presente Regimento Interno regulamenta o Estatuto da Convenção Batista Nacional – CBN e disciplina o funcionamento das assembléias, dos órgãos e instituições, dá outras providências e regulamentos necessários.

CAPÍTULO I
DA CONVENÇÃO BATISTA NACIONAL

Art. 1º. A Convenção Batista Nacional, também designada pela sigla CBN, é uma organização religiosa, federativa, sem fins lucrativos; fundada em 16 de setembro de 1967, por tempo indeterminado; por iniciativa de igrejas batistas, que têm Jesus Cristo como Senhor e Salvador e crêem na doutrina do batismo no Espírito Santo, no exercício dos dons espirituais, decididas a se unirem pelo vínculo da fé para buscar sempre o genuíno avivamento espiritual, proclamar o Evangelho, fazer discípulos e promover o Reino de Deus através do compromisso de fidelidade doutrinária e cooperação com seu programa denominacional.

Art. 2º. A Convenção Batista Nacional é constituída das igrejas à ela filiadas na forma regimental,
e tem por sede e foro a cidade de Brasília.

Art. 3º. A Convenção Batista Nacional rege-se por seu Estatuto e este Regimento Interno.

CAPÍTULO II
DA FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO DE IGREJAS

Art. 4º. As igrejas serão filiadas na forma regimental através da secional da respectiva unidade da Federação, salvo exceções autorizadas pelo Conplex.

Art. 5º. São requisitos para filiação de igrejas:
I - ter a Bíblia como única regra de fé e prática;
II - ser igreja regularmente organizada conforme o Manual Básico dos Batistas Nacionais;
III - adotar o modelo administrativo democrático, promovendo um processo decisório participativo;
IV - preencher ficha cadastral, em formulário próprio fornecido pela CBN;
V - assumir formalmente o compromisso de cooperar com o programa da CBN;
VI - assumir o compromisso de contribuir mensalmente com 10% (dez por cento) dos dízimos arrecadados (Plano Cooperativo), para a consecução fins e programas convencionais;
VII - adotar o Manual Básico da CBN e sua Declaração de Fé, bem como seguir as orientações e resoluções de seus órgãos competentes;
VIII - ser dirigida por pastor devidamente credenciado pela Ormiban;
IX - fazer constar em seu nome "Igreja Batista Nacional", ou constar em seu estatuto a expressão "filiada à CBN".

Art. 6º. Será passível de disciplina, restrição de direitos e até desligamento a igreja que:
I - deixar de contribuir com o plano cooperativo e o programa da CBN;
II - descumprir ou contrariar dispositivo constante no Manual Básico, Estatuto ou Regimento Interno da CBN, bem como resoluções ou orientações emanadas de seus órgãos competentes;
III - não aceitar as normas e os critérios adotados para o ministério Batista Nacional através da ORMIBAN;
IV - abandonar a CBN, passar para outra denominação ou exercitar práticas contrárias às doutrinas Batistas Nacionais;
V - solicitar sua desfiliação;
VI - não fizer constar em seu Estatuto que é filiada a CBN, ou que não seguir o Manual Básico da CBN e seu Pacto de Fé.
§ 1º - Será considerado abandono, a igreja que apresentar cooperação insuficiente, sem justificativa plausível, em reuniões de associações, assembléias estaduais, assembléias nacionais e congressos quando para isto devidamente convocada.
§ 2º - Nenhuma igreja será desfiliada sem elaboração de processo interno da CBE e ORMIBAN Regional, com prazo de 90 (noventa) dias para conclusão, dada amplo direito de defesa.
§ 3º - Da decisão de desfiliação da igreja caberá recurso à Diretoria da CBN, desde que
apresentado até 60 (sessenta) dias do conhecimento da decisão.
§ 4º - No caso de instauração de processo para desfiliação de igreja, seu pastor ou qualquer de seus membros, caso ocupe cargo em qualquer segmento da denominação, será imediatamente afastado de suas funções.

CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DAS IGREJAS FILIADAS

Art. 7º. São direitos das igrejas filiadas:
I - credenciar representantes às Assembléias Gerais da CBN e da CBE, nos termos regimentais;
II - utilizar a logomarca da CBN;
III - receber cópias do Estatuto, do Regimento Interno, das atas e relatórios de todos os segmentos da CBN, mediante requisição;
IV - receber material de divulgação, comunicação e outros da CBN, de seus órgãos e instituições;
V - solicitar mediação ou arbitragem da CBN em casos de divergências internas, com outras co-irmãs ou órgãos e instituições da CBN;
VI - ter assistência, em nível de consultoria, na área jurídica, fiscal e trabalhista e no desenvolvimento de projetos missionários, evangelísticos ou de crescimento de igreja;
VII - ter assistência de pastor interino, quando solicitado;
VIII - solicitar exame e ordenação de candidatos ao ministério e formação de Concílios.

Parágrafo Único. A igreja que pleitear por escrito algum dos direitos acima será atendida através da respectiva CBE ou ORMIBAN Regional, quando couber.

Art. 8º. São deveres das igrejas filiadas:
I - enviar representantes às Assembléias Gerais;
II - cooperar com as atividades e programas da CBN;
III - zelar pelo nome da denominação, promovendo o espírito cooperativo;
IV - remeter mensalmente o Plano Cooperativo;
V - atender resoluções e solicitações da CBN feitas através dos órgãos e instituições competentes;
VI - cumprir e fazer cumprir o Manual Básico e o pacto das igrejas batistas nacionais;
VII - ser pastoreada por pastor filiado a ORMIBAN.

Art. 9º. Cada igreja local tem a liberdade, dentro dos princípios bíblicos e da doutrina batista, de adotar o método e estratégia de crescimento que melhor adaptar-se à sua realidade e contexto.

Art. 10. Cada igreja filiada à CBN tem liberdade e direito de expandir seu programa missionário na abertura de novas frentes de trabalho em qualquer unidade da Federação, respeitando a jurisdição e desenvolvendo seu trabalho em harmonia com a CBE correspondente.

CAPITULO IV
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

SEÇÃO I
CONSTITUIÇÃO

Art. 11. A Assembléia Geral da CBN é seu órgão soberano e será composta por:
I - até 15 (quinze) delegados nomeados por cada CBE, na forma regimental;
II - pastores credenciados e quites com a Ormiban, devidamente inscritos;
III - até 05 (cinco) representantes de cada igreja filiada, devidamente credenciados e inscritos.

Parágrafo único. Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com quorum mínimo equivalente a 2/3 (dois terços) do número possível de delegados nomeados pelas CBE's, e em segunda convocação, trinta minutos após, com a representação de no mínimo 1/3 (um terço), salvo exceções previstas no Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 12. A Assembléia Geral Ordinária será realizada de dois em dois anos, e a Extraordinária, quando necessário, nos termos regimentais.

Art. 13. A Assembléia Geral Extraordinária só terá validade se convocada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, constando da convocação a pauta dos assuntos a serem tratados.

Art. 14. A Assembléia Geral será convocada:
I - pelo Presidente ou substituto legal mediante publicação no jornal "O Batista Nacional" ou, em caso de urgência, através de carta às CBE's e igrejas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
II - por solicitação de pelo menos 2/3 (dois terços) da diretoria, quando da omissão ou ausência do Presidente, da mesma forma;

SEÇÃO II
DAS COMISSÕES

Art. 15. Para o bom desempenho dos seus trabalhos, a Assembléia Geral Ordinária contará com as seguintes comissões temporárias, constituídas pelos delegados e representantes devidamente
inscritos:
I - comissão de Indicações: constituída de 05 (cinco) membros nomeados na primeira sessão da AG, pelo Presidente, para sugerir ao plenário os vogais para o Conplex, os membros do Conselho Fiscal e os membros das seguintes comissões:
II - comissão de Tempo, Local e Orador: constituída de 03 (três) membros, para dar parecer sobre a próxima Assembléia Geral Ordinária;
III - comissão de Assuntos Eventuais: constituída de 03 (três) membros, para dar parecer sobre assuntos não previstos na pauta da Assembléia, apresentados em requerimento subscrito, pelo mínimo de 10 (dez) delegados ou representantes;
IV - comissão de parecer dos Relatórios da Diretoria da CBN e Secretaria Geral: constituída de 05 (cinco) membros.
V - comissão de parecer sobre os Relatórios das instituições, órgãos e outros, constituída de 09 (nove) membros;
VI - comissão de parecer dos Relatórios das CBE's: constituída de 09 (nove) membros.
VII - comissão de parecer sobre o Plano Bienal: constituída de 09 (nove) membros, que considerará o plano bienal geral da CBN que inclui: da Diretoria, Secretaria Geral, órgãos, instituições e outros;
VIII - comissão de verificação de elegibilidade: constituída de 05 (cinco) membros que acolherão indicações de candidatos aos cargos da Diretoria da CBN, nas funções de presidência e secretaria, cabendo-lhe observar as exigências de elegibilidade previstas no Estatuto e Regimento Interno.

Parágrafo Único. A mesa diretora da AGO poderá criar outras comissões "ad-referendum" do plenário.

Art. 16. No Livro do Mensageiro da AGO constará:
I - a palavra do Presidente;
II - os relatórios da Diretoria, da Secretaria Geral, das CBE's, demais órgãos, instituições e outros;
III - orçamentos;
IV - estatuto, Regimento Interno e outras informações necessárias.

SEÇÃO III
DO CUSTEIO

Art. 17. Para fazer face às despesas de preparo, promoção e material com a realização das assembléias, cada representante pagará taxa de inscrição fixada pela Diretoria da CBN.

SEÇÃO IV
DAS VOTAÇÕES

Art. 18. Só os delegados, representantes e pastores devidamente inscritos poderão votar e ser votados.
§ 1º - As votações serão por escrutínio livre ou secreto, de acordo com decisão da mesa ou do plenário.
§ 2º - As decisões nas Assembléias Gerais serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, salvo as exceções previstas no Estatuto e Regimento Interno.

SEÇÃO V
ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA

Art. 19. A Mesa será sempre composta por um titular da presidência e dois secretários.
Art. 20. Compete ao Presidente ou seu substituto, observada a ordem de sucessão:
I - abrir, presidir e encerrar as sessões da AG;
II - manter a ordem, cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento;
III - conceder ou negar a palavra, observadas as regras parlamentares;
IV - interromper os oradores que estejam fora de ordem ou usarem linguagem inconveniente;
V - consultar o plenário, quando necessário;
VI - suspender a sessão em caso de desordem;
VII - submeter em cada reunião a aprovação da pauta da sessão seguinte;
VIII - submeter à discussão e votação as propostas feitas;
IX - assinar as atas juntamente com o Secretário;
X - autorizar a fixação ou distribuição de impressos e material de propaganda, no recinto da AG;
XI - exercer as demais funções inerentes ao cargo.

CAPITULO V
DA DIRETORIA DA CBN

Art. 21. São requisitos para ser eleito para as funções de diretoria da CBN:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 21 anos;
II - ser cidadão em situação regular e sem restrição legal;
III - ser membro de igreja cooperante, conforme este Regimento Interno;
IV - ter prestado serviço anteriormente à denominação;
V - ter no mínimo de cinco anos como membro de igreja filiada.

Art. 22. Não poderão ser eleitos para as funções de diretoria da CBN:
I - presidente e Secretário Executivo de CBE que não esteja repassando mensalmente o Plano Cooperativo;
II - presidente e Secretário Executivo de secional da Ormiban que não esteja repassando o percentual previsto em Regimento Interno desta;
III - pastores sob disciplina ou em condição irregular junto a Ormiban;
IV - pastores membros da Ormiban que tenham sido disciplinados por questões morais ou de ordem administrativa, ficando estes inelegíveis por período de cinco anos, contados à partir do final do prazo disciplinar e efetiva reintegração ao ministério.

CAPÍTULO VI
DO CONPLEX

Art. 23. Compete ao Conplex, além das atribuições previstas no Estatuto e de outras que lhe forem confiadas.
I - planejar o trabalho geral da CBN;
II - aprovar ou não o relatório, inclusive financeiro, o plano bienal e o orçamento da CBN, seus órgãos, instituições e outros;
III - tomar decisões de natureza eclesiástica ou ética em nome da CBN "ad-referendum" da AG;
IV - determinar intervenção administrativa junto a órgãos e instituições e outros, quando necessário.

Art. 24. O Conplex se reunirá anualmente na segunda quinzena do mês de abril e, extraordinariamente, quando necessário, convocado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, constando da convocação extraordinária a pauta dos assuntos.

Parágrafo Único. As decisões nas reuniões do Conplex serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes, salvo as exceções previstas no Estatuto e Regimento Interno.

Art. 25. A CBN assumirá as despesas com hospedagem dos membros do Conplex e com transporte, preferencialmente terrestre, dos membros da Diretoria e dos vogais.

Parágrafo Único. As despesas de transporte dos representantes das CBE's, Ormiban's, órgãos e instituições, bem como as despesas com os demais integrantes decorrentes de reuniões de cada um, serão assumidas pelos representados.

CAPÍTULO VII
DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 26. A Secretaria Geral de Administração é o órgão responsável pela execução do programa e decisões da Assembléia Geral, do Conplex e da Diretoria, em trabalho conjunto com as igrejas, órgãos e instituições, estabelecendo a visão e o planejamento estratégico denominacional.

Art. 27. A Secretaria Geral de Administração contará com um quadro de funcionários dimensionado e referendado pela Diretoria.

Art. 28. Compete ao Secretário Executivo, além de outras atribuições que lhe forem confiadas:
I - desenvolver o funcionamento e desempenho da Secretaria Geral de Administração;
II - realizar a movimentação bancária, documentação contábil e fiscal da CBN, conforme disposto no Estatuto, exercendo as funções de tesoureiro;
III - executar o orçamento da CBN;
IV - manter sob sua guarda o patrimônio, bens e valores que não estiverem sob responsabilidade de outra entidade da CBN;
V - coordenar a realização das Assembléias, das reuniões do Conplex e demais eventos que não estiverem sob responsabilidade de outra entidade da CBN;
VI - supervisionar e orientar a hospedagem das Assembléias Gerais;
VII - orientar e assessorar as CBE's, órgãos e instituições em relação ao seu funcionamento e adequação de suas atividades aos planos e propósitos da CBN;
VIII - exigir e receber dos órgãos e instituições da CBN relatórios financeiros e prestar parecer ao Presidente;
IX - representar o Conplex junto às igrejas, órgãos e instituições, e, quando autorizado pelo presidente, perante os órgãos públicos e a sociedade;
X - agilizar as decisões tomadas pelo Conplex, Diretoria e Assembléia Geral.

CAPITULO VIII
DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

Art. 29. Para o cumprimento de sua finalidade e objetivos, a CBN contará com órgãos e instituições:
§ 1º - São órgãos da CBN:
a) Assembléia Geral (AG);
b) Diretoria;
c) Conselho Nacional de Planejamento e Execução – Conplex;
d) Secretaria Geral de Administração;
e) Conselho Fiscal.

§ 2ºSão instituições da CBN:
a) as secionais – CBE's;
b) a Ordem de Ministros Batistas Nacionais – Ormiban.

Art. 30. A CBN, para o cumprimento de seus fins e atendendo interesses das igrejas, poderá criar através do Conplex órgãos, instituições, secretarias e outros.

Parágrafo Único – A constituição, competência e área de ação de cada órgão e instituição serão definidas pelo Conplex em regimentos ou estatutos próprios.

SEÇÃO I
DAS SECIONAIS – CBE's

Art. 31. Cada secional da Convenção Batista Nacional será denominada "Convenção Batista Nacional" seguido do nome da respectiva unidade da Federação e constituída pelas igrejas batistas a ela filiadas, constando em seu estatuto que é parte integrante da CBN, na qualidade de secional.

Art. 32. Para que seja desmembrada uma CBE que represente duas ou mais unidades da Federação, o Conplex exigirá que haja um número mínimo de 10 (dez) igrejas regularmente organizadas e filiadas, e o mesmo número de pastores integrados à Ormiban, atendidas as condições para funcionamento, provisão e administração.

Art. 33. Cada CBE poderá credenciar até 15 (quinze) delegados para as Assembléias Gerais da CBN, observando:
I - a escolha dos delegados será procedida de forma democrática em Assembléia Geral da CBE ou em reunião da Ormiban regional, facultando-se excepcionalmente direito aos leigos para indicar, votar e serem votados, desde que membros de igrejas filiadas;
II - os delegados deverão pertencer a igrejas cooperantes com a CBN;
III - o credenciamento se dará em carta assinada pelo Presidente e pelo Secretário Executivo da CBE endereçada à Secretaria Geral de Administração da CBN que procederá a inscrição.

Art. 34. As CBE's, para melhor implementação de suas finalidades, poderão criar associações regionais de igrejas, atentando para suas necessidades e conveniências, definindo em seu estatuto ou regimento interno a estrutura, funcionamento e suprimento financeiro delas.

Art. 35. Cada CBE terá sua estrutura administrativa definida em estatuto e regimento interno próprio, homologado pelo Conplex, observando sempre o Estatuto e Regimento Interno da CBN.

Art. 36. A Diretoria da CBN poderá determinar sindicância, auditoria e intervenção em CBE que não cumprir fielmente o Estatuto e o Regimento Interno da CBN.

Art. 37. A Diretoria da CBN poderá solicitar ao Conplex a instauração de processo de sindicância ou auditoria em qualquer CBE quando houver denúncia formal fundamentada ou suspeita de irregularidades contábeis, fiscais, administrativas e outras de ordem moral, através dos relatórios enviados ou ainda na ausência ou insuficiência deles.

SEÇÃO II
DA ORDEM DE MINISTROS BATISTAS NACIONAIS – ORMIBAN

Art. 38. A Ormiban é a instituição da CBN que tem por finalidade tratar dos assuntos peculiares ao ministério, cooperando com a CBN e igrejas na manutenção da unidade da fé, da ética e da sã doutrina.

Parágrafo Único – A Ormiban é regida por estatuto e regimento interno próprio, homologado pelo Conplex.

SEÇÃO III
CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DE PRESIDENTES, EXECUTIVOS OU
ADMINISTRADORES ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES, SECRETARIAS E OUTROS

Art. 39. O presidente, executivo ou administrador de instituição, órgão, secretaria e outros, será indicado, eleito e empossado observando-se que:
I - seja membro fiel de igreja filiada;
II - se leigo, recomendado por seu pastor;
III - se pastor, quites e ativo na Ormiban;
IV - seja comprovadamente qualificado para a função, observadas experiência e formação;
V - seja ilibado e sem restrições legais e cadastrais;
VI - seja integrado com o funcionamento e as atividades denominacionais;
VII - seus serviços prestados à CBE de origem.

CAPITULO IX
DOS RELATÓRIOS

Art. 40. Os relatórios a serem apresentados mensalmente, se for o caso, anualmente ao Conplex e bienalmente à Assembléia Geral provêm:
I - da Diretoria da CBN;
II - da Secretaria Geral de Administração;
III - dos órgãos;
IV - das instituições, inclusive da CBE's;
V - Secretarias e outros.

Parágrafo Único. Dos relatórios deverão constar:
a) introdução;
b) atividades desenvolvidas durante o ano;
c) informações quanto ao encaminhamento dado às recomendações da assembléia anterior;
d) orçamento financeiro;
e) balanço geral das contas, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal;
f) planos e metas para o próximo período;
g) calendário de atividades.
Observação: Nos relatórios das CBE's deverá constar relação das igrejas cooperantes e não
cooperantes, novas igrejas filiadas e desfiliadas no período.

CAPITULO X
DO PLANO COOPERATIVO

Art. 41. O Plano Cooperativo é um programa que visa a expansão do Reino de Deus e, sua aplicação dependerá de vários fatores: as necessidades, as oportunidades, as possibilidades e os fins associativos estaduais, nacionais e mundiais.
§ 1ºO Plano Cooperativo das igrejas filiadas com a CBN consiste numa contribuição mensal com valor definido pelo Conplex e aprovado pela Assembléia Geral para anos fiscais subseqüentes.
§ 2ºO Plano Cooperativo das igrejas com as CBE's consiste numa contribuição correspondente a 5% (cinco por cento) dos dízimos arrecadados.
§ 3ºAs CBE's poderão receber das igrejas cooperação financeira em projetos missionários e
associativos oferecidos em caráter opcional.

Art. 42. Além do Plano Cooperativo poderão ser recolhidas ofertas especiais das igrejas destinadas a CBN, seus órgãos e instituições, as quais serão depositadas na devida conta imediatamente.

CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS GERAIS

Art. 43. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Conplex, "ad referendum" da Assembléia Geral, quando couber.

Art. 44. Este Regimento Interno poderá ser reformado por encaminhamento da Assembléia Geral ou do Conplex, em Assembléia Geral convocada para este fim, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes.

Art. 45. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aracruz-ES, 22 de Julho de 2010.

Pr. José Carlos da Silva
Presidente da CBN

Pr. Robson Júnior da Silva
1ºSecretário

 

Clique aqui para baixar o arquivo em pdf.